Ministério Público do Trabalho se posiciona contra o retorno de funcionários do grupo de risco

Após o pedido do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Cascavel (Sismuvel) a fim de adiar a volta dos funcionários da prefeitura que estavam afastados, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ᵃ região se posicionou no final da tarde desta terça-feira (23).

O documento manifesta-se no sentido de reconhecer a gravidade da situação epidemiológica no município de Cascavel, bem como a importância de assegurar meios para a proteção e a promoção da saúde dos servidores públicos municipais.

Nele também são recomendadas diversas medidas para prevenção nos ambientes de trabalho, bem como que o município se “abstenha de determinar o retorno dos servidores integrantes do grupo de risco às atividades laborais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Diante disso o grupo de servidores deve permanecer afastado do trabalho presencial na administrativa municipal.

O Ministério Público do Trabalho concede também ao município o prazo de 24 horas para que se manifeste sobre o teor da recomendação, “sendo que o silêncio será interpretado como não acatamento dos seus termos”.