Decano aponta pressões ilegítimas e atuação de delinquentes do ‘submundo digital’

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, criticou nesta quarta-feira, 23, “pressões ilegítimas” sobre o tribunal e “surtos autoritários” que surgem da atuação “sinistra de delinquentes” que vivem no “submundo digital”. Conforme informou na terça-feira o jornal O Estado de S. Paulo, o Supremo tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. As gravações circularam entre integrantes do tribunal ao longo dos últimos dias.

A pressão para impedir uma revisão na jurisprudência também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência.

“O País vive um momento extremamente delicado em sua vida político-institucional, pois de sua trajetória emergem, como espectros ameaçadores, surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil, agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital, em perseguição a um estranho e perigoso projeto de poder”, disse Celso de Mello na sessão da tarde desta quarta-feira.

“Parece-me essencial reafirmar aos cidadãos de nosso País que esta Corte Suprema, atenta à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade ético-jurídica das ideias que animam o espírito da República.”

Para impedir nova derrota da Lava Jato no STF, o grupo Vem Pra Rua mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia – os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena – a pedirem vista e, dessa forma, interromper o julgamento. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação.

Na semana passada, o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas defendeu no Twitter o “grande esforço para combater a corrupção” e alertou para os riscos de “convulsão social”. No ano passado, um tuíte dele na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula foi interpretado como intimidação. Agora, a nova postagem é vista na Corte como um “gesto isolado”.

Missão

O decano do STF se tornou o principal porta-voz do Supremo em defesa da instituição, da democracia e das liberdades individuais. Durante a sessão desta quarta-feira, Celso destacou que a República brasileira foi concebida sob o signo da “liberdade, da solidariedade, do pluralismo político, do convívio harmonioso entre as pessoas, da livre e ampla circulação de ideias e opiniões, do veto ao discurso de ódio, do repúdio a qualquer tratamento preconceituoso e discriminatório”.

“Daí a essencialidade de juízes e tribunais que, conscientes de sua alta missão constitucional e de seu dever de fidelidade ao texto da Lei Fundamental do Estado, ajam, com isenção e serenidade, como membros de um Poder livre de injunções marginais e imune a pressões ilegítimas, para que a magistratura possa cumprir, como já vem cumprindo, com incondicional respeito ao interesse público e com absoluta independência moral, os elevados objetivos inscritos na Carta Política, consistentes em servir, com reverência e integridade, ao que proclamam e determinam a Constituição e as leis da República”, frisou Celso de Mello.

O ministro aproveitou a fala para parabenizar o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que completa hoje dez anos no tribunal.

“O exercício da Magistratura nesta Corte Suprema, sempre tão impregnado de altíssima responsabilidade, e o desempenho das elevadíssimas atribuições como Presidente do Supremo Tribunal Federal permitem reconhecer na pessoa de Vossa Excelência o Juiz preparado para enfrentar os sérios desafios e as adversidades que constituem fatores que, longe de desanimarem o espírito do Magistrado responsável, atestam a sua competência e a sua capacidade como Chefe nominal do Poder Judiciário de nosso País, não obstante os graves problemas nacionais com que o Supremo Tribunal Federal constantemente se depara”, observou Celso.