Durante imunidade tributária, empresa do vice-prefeito Renato Silva pagou até despesas de rádio

Os questionamentos envolvendo a suspensão da Imunidade Tributária da Univel (União Educacional de Cascavel) empresa que tem como um dos fundadores o atual vice-prefeito, Renato Silva, seguem sem respostas.

A empresa teve o benefício de não prestar contas e pagar impostos ao município entre 2009 e 2013, pois na teoria seria uma instituição que empregava o dinheiro que recebia na manutenção dos objetivos constitucionais da entidade. Contudo, na prática não foi isso que aconteceu, conforme documento publicado no Diário Oficial no dia 22 de novembro de 2019.

O Conselho Municipal de Contribuintes constatou que a Univel descumpriu o artigo 14 do Código Tributário Nacional (CTN). O inciso I determina o seguinte: “Não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título”.

Entre as irregularidades apontadas pelo conselho que resultaram na suspensão da Imunidade Tributária da empresa de Renato Silva estão os pagamentos de festa de casamento para filho de associado, multas de trânsito, pedágio e estacionamento em shopping, despesas em casas noturnas, viagem à China e também pelo Brasil, entre outras.

Para todos estes pagamentos, a Univel não conseguiu comprovar que a finalidade destinada seria em prol da instituição. A novidade é que a entidade também usou recursos para pagar despesas da Rádio Colmeia, conforme cita o documento, veja:

O processo que suspendeu a Imunidade Tributária da empresa de Renato Silva fundamenta o Acórdão nº 7 do Conselho Municipal de Contribuintes. A reportagem da CGN entrou em contato com a Secretaria de Finanças do município e com Renato Silva para pedir mais informações sobre o caso, mas pouco mais de um mês se passou e não houve resposta tanto do vice-prefeito, quanto da administração pública.

Possível favorecimento político

A situação que envolve a empresa do vice-prefeito chegou ao conhecimento da Câmara de Vereadores de Cascavel. Paulo Porto ainda enquanto parlamentar solicitou por meio do requerimento nº 356 de 2020 o acordo que suspendeu a imunidade tributária da Univel, mas teve o pedido negado “por conta de impedimentos legais, uma vez que a Constituição Federal protege a imagem e dados cadastrais e fiscais dos contribuintes”.

Outro caso

Cinco dias após as eleições, a Prefeitura de Cascavel renovou um contrato de aluguel de imóvel com Dayane Cristina da Silva, filha do vice-prefeito, Renato Silva. O contrato foi firmado em 20 de novembro de 2020, e tem o valor de R$ 504.000,00 pelo período de 24 meses. O município pagará R$ 21 mil por mês.

O local abriga o CAE (Centro de Atenção Especializada) desde 2018, mas o contrato não havia sido renovado inicialmente por conta de irregularidades na estrutura do imóvel, apontados em vistoria predial do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC).