Cascavelense que perdeu o primeiro dia de férias nas Bahamas por atraso em voo será indenizada pela Azul

Uma cascavelense que perdeu um dia de férias em Nassau, capital das Bahamas por conta do cancelamento de um voo procurou a Justiça Estadual e moveu um processo contra a Azul Linhas Aéreas. A sentença proferida pela juíza Jaqueline Allievi foi publicada nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

De acordo com o documento, a cliente adquiriu passagens aéreas para uma viagem de ida e volta de Cascavel, com conexões até o destino de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos da América. De lá, ela seguiria até Nassau para aproveitar o período de férias.

Entretanto, o primeiro trecho da viagem teve atraso e foram perdidos os demais voos seguidos e, consequentemente, o primeiro dia de férias.

Em defesa, a companhia informou que o cancelamento se deu por conta da necessidade de manutenção extraordinária na aeronave. Contudo, tal justificativa não isentou a empresa de penalidade imposta pela justiça.

“No entanto, a responsabilidade do transportador, segundo dispõe o artigo 737 do Código Civil, abrange a pontualidade da viagem, sendo que não se pode admitir que a necessidade, ainda que inesperada, de manutenção da aeronave caracterize força maior. Até porque, inserido no denominado fortuito interno, está diretamente ligado à atividade da ré e, consequentemente, não constitui excludente de sua responsabilidade”, destacou a juíza.

Desta forma, Azul Linhas Aéreas foi condenada a pagar para a cliente a quantia de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais.

A decisão ainda cabe recurso.