Por 2ª instância, Simone Tebet propõe votar pacote anticrime da Câmara este ano

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), tenta um acordo para votar o pacote anticrime aprovado pela Câmara ainda este ano no colegiado do Senado e, ao mesmo tempo, aprovar o projeto de lei da prisão após condenação em segunda instância.

A proposta é marcar sessões extraordinárias antes do recesso para discutir o pacote. A realização das reuniões permitiria o avanço também do projeto de lei da segunda instância – tema que enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A Câmara aprovou o pacote anticrime na quarta-feira, 4, sem as principais propostas apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O texto agora depende de votação no Senado, que tinha uma versão idêntica da proposta de Moro tramitando.

A proposta da presidente da comissão é “carimbar” a proposta da Câmara e abrir mão da versão do pacote que já tramita no Senado. Isso porque, se o Senado aprovasse um texto diferente, ele seria engavetado pelos deputados, avalia Tebet.

“Se o presidente Davi quiser, a gente pode marcar quantas sessões forem necessárias para poder avançar com o pacote anticrime ainda este ano no Senado”, afirmou Simone Tebet nesta quinta-feira, 5.

Simone Tebet decidiu que, na próxima sessão da CCJ, a segunda instância será o primeiro item da pauta. A reunião está prevista para terça-feira, 10. Alcolumbre, porém, anunciou que pretende convocar sessões do Congresso Nacional na semana que vem, o que impediria o funcionamento da comissão.

Parlamentares lavajatistas articulam, em acordo com a presidente da CCJ, marcar sessões da comissão em horários alternativos para aprovar o projeto.

Na quarta-feira, 4, senadores lavajatistas pediram vista na CCJ para a PEC que garante o repasse direto de emendas parlamentares para Estados e municípios. Como o Congresso já começou a indicar as emendas com as regras da PEC, Alcolumbre ficou “emparedado” a deixar que a sessão da comissão aconteça.