AGU vai à Justiça com 16 ações em busca de R$ 555,3 milhões de desmatadores

A Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou na terça-feira, 3, e na quarta, dia 4, um conjunto de 16 ações civis públicas que cobram o equivalente a R$ 555,3 milhões de grandes desmatadores em quatro Estados da Amazônia Legal.

Movidas contra 33 réus, as ações foram protocoladas na Justiça dos Estados de Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná), Mato Grosso (Juína e Sinop), Pará (Altamira, Redenção e Marabá) e Amazonas (Manaus).

A Assessoria de Comunicação da AGU informou que as ações têm como base 25 autos de infração emitidos nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica.

De acordo com Renata Periquito Cunha, coordenadora nacional da força-tarefa, o objetivo principal das ações é obrigar os responsáveis pelas irregularidades ambientais a promover a chamada “reparação in natura”.

“A gente pede, essencialmente, o reflorestamento. Um plano de recuperação de áreas degradadas, que são todas as medidas necessárias para que aquela área volte ao estado anterior à degradação ambiental”, informou Renata.

Há dois meses, a força-tarefa priorizou outras 12 ações que foram em busca de cobrar multas administrativas emitidas pelas autarquias ambientais, mas as que foram protocoladas nesta terça-feira serão as primeiras ações na esfera da responsabilidade civil.

“O nosso foco de atuação neste momento é a reparação civil. Agora nós estamos indo ao Judiciário para requerer que o infrator ambiental seja civilmente responsabilizado pelos danos que ele causou ao meio ambiente”, disse a coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia.

Além da reparação total dos danos causados, as ações civis públicas pedem indenização pelos prejuízos decorrentes dos desmatamentos, ao meio ambiente e à sociedade, ao longo dos anos.

A AGU também pede o ressarcimento de benefícios econômicos obtidos de forma ilícita, como exploração ilegal de madeira e atividades de pecuária.

“A gente fez um estudo para nortear a propositura dessas ações, utilizando como critério tanto o valor da multa quanto a extensão de hectares degradados. Observamos também municípios que são considerados os mais vulneráveis na Amazônia”, detalhou Renata Periquito Cunha.

Ela considera que o principal beneficiado com o possível êxito das medidas judiciais será a própria sociedade. “A AGU está totalmente comprometida com a política ambiental e estamos atentos a tudo o que está acontecendo. Nós estamos, na medida das nossas competências, empreendendo esforços para melhorar a qualidade de vida e assegurar a perpetuação das novas gerações. Esse trabalho de reflorestamento dos danos causados à Floresta Amazônica é muito importante. Não pode ser deixado de lado”, ressaltou.

Os R$ 555,3 milhões perseguidos nas ações civis públicas estão divididos em: R$ 12,26 milhões em Rondônia, R$ 23,41 milhões em Mato Grosso, R$ 349,84 milhões no Pará e R$ 169,76 milhões no Amazonas.

Criada em setembro deste ano, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é formada por 20 integrantes, sendo 15 membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.

A Assessoria de Comunicação da AGU destacou que cabe aos membros da equipe responder citações, intimações e notificações no âmbito das ações judiciais envolvendo qualquer tipo de ação fiscalizatória do Ibama e do ICMBio; ajuizar e acompanhar processos movidos para que infratores reparem danos causados ao meio ambiente e paguem indenização; e elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle sobre as ações e as decisões judiciais.

Além do grupo, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama também deu suporte à propositura das ações.