TCE-PR inicia a aferição do índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2021

Nesta quarta-feira (3 de fevereiro), o Tribunal de Contas encaminhou às 399 prefeituras do Paraná os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2021, relativo às informações de 2020. O prazo para as respostas é o dia 31 de março – data final para o envio das prestações de contas do ano passado. Os questionários apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

A resposta aos sete questionários do IEGM 2021 é obrigatória, pois integra a Agenda de Obrigações dos municípios perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Essa exigência está estabelecida na Instrução Normativa que define o escopo da Prestação de Contas Anual (PCA) municipal de 2020.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar a eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. “O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso permite identificar boas práticas e contribuir na melhoria do desempenho da administração pública municipal.”

Os dados levantados anualmente junto aos municípios pelos tribunais de contas – com base nas informações do ano anterior – são consolidados pelo Instituto Rui Barbosa, em um painel nacional de indicadores, publicado no site dessa instituição. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. No Paraná, o Tribunal de Contas apura o IEGM desde 2016.

Fonte: TCE-PR.