Deputados aprovam mudança na previdência dos servidores do Paraná

Foi aprovada nesta tarde pelos deputados estaduais a Proposta de Emenda à Constituição que muda a previdência dos servidores estaduais. Foram 43 votos favoráveis e nove contrários. Um deputado estava ausente.

A sessão foi transferida para a Ópera de Arame, sob forte esquema de segurança, pois o prédio da assembleia seguia ocupado até o início da tarde, apesar de ordem judicial de desocupação.

Ontem (3) servidores do estado furaram o bloqueio policial para adentrar a Assembleia Legislativa. Portas e equipamentos chegaram a ser danificados durante a ação. Segundo o presidente da Alep, Ademar Traiano, houve autorização para que 250 pessoas acompanhassem a votação na galeria superior, com a decisão ele suspendeu a sessão afirmando que não havia segurança sequer de que não havia pessoas armadas entre os servidores. Uma professora teve um ferimento na cabeça durante o conflito com a polícia.

Antes da votação os deputados se manifestaram sobre a proposta.

Os deputados da oposição afirmam que a votação está ocorrendo sem que tenha ocorrido as discussões necessárias. Há possibilidade que seja pedido a anulação da votação pois os prazos não teriam sido respeitados.

Eles lembraram que a nível nacional o projeto demorou 11 meses para ser aprovado e no Estado a proposta foi apresentada há cerca de duas semanas, mesmo havendo impacto nos servidores.
Para o deputado Professor Lemos a força foi usada ontem porque não houve diálogo suficiente.

“Não concordamos que se chame sessão extradordinária e vote a PEC hoje sem respeitar o interstício de cinco sessões. Isso fere o regimento. É a primeira vez que a regra não é observada. Isso não é bom porque aligeira o debate. Esta PEC recebeu 65 emendas, sendo 17 da oposição e a maioria da base aliada. São emendas importantes”, disse Lemos.

O deputado Marcio Pacheco usou a palavra para justificar seu voto favorável à proposta. Ele disse que o déficit previdenciário é de R$ 550 milhões por mês no Paraná. Ele disse que houve uma construção durante o debate para melhorar a proposta do governo. A alíquota de 14%, citou ele, só vai ser aplicado para quem ganha acima de três salários.

“Votar contra a proposta seria demogogia ou irresponsabilidade. Meu voto será favorável”.

O deputado Douglas Fabricio criticou a invasão da assembleia ocorrida ontem.

“É pelo voto que se decide as coisas. Quer dizer que se eu não concordo com algo vou agredir o outro? Esse fato não pode se repetir. Se acontecer de novo significa que a assembleia não está tendo o poder que deveria ter”.

O deputado Tiago Amaral afirmou que será garantido que o limite da alíquota será de 14% e que não é possível fazer promessas falsas.

O que diz a proposta

O Projeto de Lei Ordinária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) introduzem as regras gerais aprovadas pela Reforma da Previdência Federal na legislação estadual.
Uma das alterações é o ajuste da alíquota sobre as folhas dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%.

Entre as medidas está a introdução da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.

Segundo o governo, atualmente são 125.237 beneficiários inativos e pensionistas no Paraná, com dispêndio mensal estimado em R$ 782,38 milhões. Eles estão divididos em três fundos: 42.485 no Fundo da Previdência (R$ 227,70 milhões/mês), 62.478 no Fundo Financeiro, que usa recursos do Tesouro Estadual (R$ 418,52 milhões/mês), e 20.274 no Fundo Militar (R$ 136,14 milhões/mês).
Muitos deputados disseram que votaram a favor da reforma por ela ser necessária.