Estado vai licitar serviço de perícia médica para servidores

A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência fará no dia 13 licitação para contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho. Será licitada a contratação do serviço para as regiões de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Jacarezinho, Paranaguá, Paranavaí, União da Vitória e Maringá.

A contratação tem por objetivo melhorar e ampliar os polos de atendimento ao servidor, garantindo maior agilidade, já que não haverá necessidade de grandes deslocamentos.

A avaliação médica pericial é fundamental para verificação, análise e validação de laudos médicos periciais de afastamento do trabalho do servidor. Com a contratação do serviço de Medicina do Trabalho, os funcionários que precisarem se afastar por questões de saúde deverão procurar as clínicas contratadas. Um médico especialista vai analisar cada caso e emitirá um lado pericial que precisará ser homologado pela Divisão de Perícia Médica do Estado.

O laudo pericial trará informações da situação de saúde do servidor, restrições para o trabalho, conforme atribuições do cargo e determinação precisa do período de afastamento. Deverá indicar ainda o código da Classificação Internacional da Doença (CID), a data de retorno ao trabalho, a eventual necessidade de readaptação, ou a indicação para aposentadoria por invalidez, se for o caso. Na hipótese de restrições ou readaptação ao trabalho, o médico deverá indicar as atividades passíveis de desempenho pelo servidor.

LICITAÇÃO – O pregão será por sistema eletrônico. O endereço para recebimento e abertura de propostas é www.licitacoes-e.com.br. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio.

A licitação propõe valor a ser pago por avaliação médica e tem o quantitativo médio baseado nos laudos emitidos nos anos de 2016, 2017 e 2018, nas regiões citadas.

O preço foi baseado na média do valor praticado por 45 clínicas nas nove cidades. O preço unitário da avaliação será de até R$ 88,34. O edital está disponível no Portal da Transparência. (www.transparencia.download.pr.gov.br/exportacao/gms/fase_externa/2019/edital/anexo_edital_15159_128991.pdf?windowId=1fe)

INOVAÇÕES – Além da contratação de novos polos de perícia, o Departamento de Saúde do Servidor, vinculado à Secretaria da Administração e da Previdência, tem promovido ações para melhorar o atendimento aos servidores públicos que precisam ser submetidos à perícia médica para fins de afastamentos legais.

Houve reorganização do espaço físico onde é feito o atendimento em Curitiba, na Rua Inácio Lustosa, 700. Além disso, foi implantado o sistema de agendamento online para atendimento em Curitiba, Londrina e Guarapuava e, nos demais polos, o sistema está em processo de implantação.

No próximo ano também deve ser adotado o Prontuário Eletrônico. A iniciativa vai racionalizar a documentação em papel. Os médicos poderão ter acesso a todas as informações de saúde do servidor e fazer os apontamentos referentes às avaliações médicas diretamente no sistema, sendo resguardado o sigilo médico.

O texto é da AEN.