• Maycon Corazza
  • Assessoria

10 Dezembro 2018 | 15h21min

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (10) o Projeto 135/2018 que trata da instituição do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar. Através dele, a prefeitura garante a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de educação.

Como política pública, o programa é bastante completo. Ao mesmo tempo em que incentiva a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda; incentiva o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, promove o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, promove o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos pelo Município, incluídos a alimentação escolar da rede pública e filantrópica de ensino e as redes de assistência social.

Podem fornecer produtos ao Programa os agricultores familiares cuja propriedade esteja localizada em Cascavel e inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - nos moldes do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social - IVIDS.

O programa será coordenado pela Secretaria de Agricultura, porém a Secretaria de Planejamento e Gestão administrará as compras e as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura e Esporte receberão os produtos, dentro das necessidades de cada grupo atendido pelas pastas.

De acordo com o vereador Mauro Seibert, hoje os produtores rurais familiares de Cascavel já recebem aproximadamente R$ 1,2 milhão oriundos do Governo Federal para compra de frutas, verduras, legumes, pães e leite, por exemplo. “Quando a verba federal não vem, o programa municipal garantirá o pagamento e o sustento dos pequenos produtores, além de permitir a ampliação desta rede”, destacou Seibert.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê o uso de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar.

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