Decreto aprova regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

O governo federal aprovou o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A aprovação consta do Decreto 10.152, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3.

O FDCO foi criado por lei complementar em janeiro de 2009 e é instrumento de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e tem por objetivo assegurar recursos para: a implementação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste – PRDCO; e o financiamento de estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica, não gratuitos, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.