• Maycon Corazza
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22 Outubro 2018 | 11h57min

Um pedido de vistas foi aprovado na sessão da Câmara de Cascavel desta segunda-feira, sobre o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo para aquisição da estrutura do antigo Atacado Liderança.

A solicitação foi formulada pelo vereador Policial Madril, para que pudesse avaliar questões do projeto. Sete vereadores foram contrários ao pedido de vistas e 11 favoráveis.

Com a aprovação, o projeto volta a ser discutido e votado na sessão da próxima segunda-feira.

As condições de financiamento especificam um prazo de 120 meses para pagamento, sendo 24 meses de carência. O juro da operação será de R$ 17,5 milhões de reais totalizando ao final do prazo, R$ 45,5 milhões.

A prefeitura argumenta que o local é adequado por estar às margens da Rodovia BR 277, próximo ao Lago Municipal, Zoológico e Kartódromo. A área total é de 68.677,37 m²; área edificada de 17.494,77 m², salão principal, estacionamento e pátio de manobras, restaurante e praça de alimentação com capacidade para 150 pessoas; cozinha e refeitório interno com capacidade para 70 pessoas, auditório equipado com capacidade para 150 pessoas; hotel com 9 quartos e 28 leitos; ar condicionado central; 8 banheiros femininos e 8 masculinos e docas para carga e descarga. O espaço seria utilizado também como almoxarifado central, centralizando os milhares de produtos que a prefeitura precisa disponibilizar nas secretarias e melhorando a logística de distribuição.

Parecer contrário

O projeto vai para a pauta com parecer contrário da Comissão de Justiça. Os parlamentares justificam que o projeto não cumpre os princípios expressos na Constituição que estabelecem que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O primeiro argumento é a redução da receita. “Em um cenário marcado pela redução da arrecadação municipal, mostra-se de grande irresponsabilidade financeira a concessão de autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, ferindo gravemente os princípios orçamentários do equilíbrio e da economicidade”, alegam os vereadores. A análise da Comissão de Finanças é favorável.

PEDIDO DE VISTAS

A FAVOR

Carlinhos de Oliveira, Damasceno Jr., Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Josué de Souza, Mauro Seibert, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro.

CONTRA

Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Rafael Brugnerotto, Jeferson Cordeiro, Mazutti, Misael Junior e Valdecir Alcântara.

ABSTENÇÃO

Olavo Santos

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