UE: Comissão propõe leis a grandes empresas de tecnologia

A Comissão Europeia apresentou hoje propostas de leis que fortalecem a regulação de grandes empresas de tecnologia e, em alguns casos, preveem cobrança de multas de até 10% da receita mundial anual dos conglomerados ou separação de companhias para impedir abusos de concorrência. Sem mencionar alvos específicos, as medidas são aplicáveis à redes sociais, serviços de busca e intermediadores digitais que operam na União Europeia (UE), o que envolve os serviços oferecidos por algumas das grandes empresas americanas.

A intenção é prevenir situações “injustas” a consumidores e proibir práticas neste sentido, como o bloqueio da desinstalação de softwares ou aplicativos previamente instalados. “Para infratores recorrentes, as sanções podem também envolver a obrigação de tomar medidas estruturais, podendo estender-se à alienação de certos negócios, quando nenhuma outra medida alternativa igualmente eficaz estiver disponível para garantir o cumprimento”, afirma o documento.

O próximo passo é levar a proposta à discussão no Parlamento Europeu e aos Estados Membros, com base no processo legislativo ordinário. Em caso de adoção, o texto passa a valer para toda a UE.