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Cascavel

Mudanças na ValeSim: R$ 5 milhões por mês, nas mãos de quem?

Lei será discutida em sessão extraordinária convocada para hoje à tarde; entenda o que está em jogo...

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A Câmara de Cascavel convocou duas sessões extraordinárias hoje à tarde (9) para discutir um projeto de lei encaminhado pelo Município que modifica a concessão do transporte coletivo em Cascavel. O objetivo do município é reaver a gestão da ValeSim, ficando responsável pela venda dos créditos. O montante mensal envolvido é de R$ 5 milhões, valor que hoje vai diretamente para as empresas e, se a lei for aprovada, passaria pelo Município.  

Hoje a ValeSim é controlada pelas empresas do transporte coletivo e a Cettrans tem funcionários com acesso às informações disponibilizadas para fiscalização. Do valor arrecadado, 4% retorna para a Cettrans e o restante fica para as empresas. Pela proposta da prefeitura esta forma de remuneração não seria alterada, mas a prefeitura passaria a ter o controle sobre a venda e consequentemente sobre todos os dados para depois repassar o pagamento às empresas.

O atual contrato está em vigor há cerca de 18 anos e foi renovado sem nova licitação em 2011.

A CGN conversou por telefone com o prefeito Leonaldo Paranhos que afirma que a aproximação do prazo para que uma nova licitação ocorra é o principal motivo para propor a mudança agora.

“Este é o maior serviço de concessão da cidade, são 70 mil embarques em média por dia. Controlar isso é uma responsabilidade que o município não deveria ter aberto mão. Pretendemos fazer uma licitação com antecedência, no próximo ano e para fazer este termo eu preciso ter informações adequadas. Quantos quilômetros os ônibus andam? Quantos meio passe temos na cidade? Quantas gratuidades? O que eu sei é o que eles me passam. No meu entendimento as empresas que são as atuais concessionárias teriam um privilégio na licitação se estivessem controlando estas informações. Este controle precisa voltar ao Município”, diz o prefeito.

O município defende que a mudança não gera quebra de contrato e o sistema seguiria atendendo com os funcionários que dispõe hoje, haveria apenas mudança na chefia. Para a prefeitura equipamentos e pessoal fazem parte do contrato de concessão.

Paranhos comentou ainda ter tomado conhecimento de que R$ 4,2 milhões em créditos adquiridos pelos usuários entre 2009 e 2019 não foram utilizados. Para ela, o consumidor deveria ter direito a reavê-lo, “ou que o dinheiro seja usado em benefício do sistema”.

Pareceres

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e da Comissão de Defesa do Consumidor. Apenas nesta última a decisão não foi unânime, o vereador Pedro Sampaio questiona o fato de o projeto não vir acompanhado de estudo de impacto financeiro. Ele também questiona um pedido de informação que está em andamento que pede detalhes sobre a destinação dos R$ 4,2 milhões de créditos expirados.

“O projeto tramitou com uma rapidez extraordinária. Ainda não tenho meu voto definido e o objetivo é entender o que é melhor para Cascavel”.

Mudança

Se a lei for aprovada hoje não haverá nenhuma alteração imediato. A partir disso o município deve emitir um decreto para definir como será a "transição".

Procurada pela reportagem, a ValeSim não se manifestou sobre o assunto.



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