Cobrança indevida é novamente motivo de ação judicial em Cascavel

Um cascavelense procurou a Justiça Estadual e moveu um processo de danos morais contra a Oi Móvel S/A, por conta de problemas relacionados a uma cobrança. A sentença do caso foi publicada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

De acordo com o documento, o cliente alegou que em maio deste ano foi surpreendido com a negativação de uma dívida da empresa Oi no valor de R$ 97,46.

“Em contato com a OI, foi informado que deveria pagar os boletos, mesmo entendendo não ser devido; que passado 3 (três) semanas do pagamento, o nome do autor continuava no SERASA, de modo que ao ligar na OI de Cascavel informavam-lhe que não havia nenhum débito”, disse o cliente.

De fato a cobrança era indevida, pois a Oi não trouxe ao processo as telas sistêmicas, faturas, débitos em aberto ou qualquer fato que comprovasse a legalidade do débito.

Assim, a justiça determinou que a Oi declare inexigível a cobrança, e ainda que faça a exclusão da anotação no cadastro de proteção de crédito referente a este débito.

Já o pedido de indenização por danos morais foi negado pela justiça, considerando que o homem já tem anotações anteriores de modo que o autor alegou que as regularizou, porém, sem provar tal fato.

A decisão ainda cabe recurso.