MPPR garante realização de novas provas para concurso público promovido pela prefeitura de Formosa do Oeste

Em Formosa do Oeste, município do Oeste do estado, foi definida a realização de novas provas para concurso público promovido na cidade no ano passado e suspenso após intervenção judicial do Ministério Público do Paraná.

O MPPR, a partir da Promotoria de Justiça da comarca, verificou diversas ilegalidades na condução da primeira parte do processo seletivo (prova objetiva), como a participação de candidatos que não tiveram as inscrições homologadas, a entrega de gabaritos com rasuras ou questões preenchidas em duplicidade e ainda situações em que fiscais auxiliaram nas provas.

Buscando sanar as irregularidades, o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta entre o Município de Formosa do Oeste e a empresa responsável pela organização do concurso, resultando na anulação da primeira fase do certame. Neste mês de novembro, a Justiça homologou o acordo proposto.

Com isso, em até 35 dias a partir desta sexta-feira, 20 de novembro, será realizada nova prova objetiva, dirigida apenas aos candidatos efetivamente inscritos (com inscrições homologadas, ainda que em fase recursal). Também foram estabelecidas diversas outras regras que conferem regularidade e isonomia ao processo seletivo.

Além de seguir essas indicações, o concurso deverá ser realizado dentro das normas de segurança sanitária previstas pela pandemia de coronavírus, sem qualquer ônus para o erário municipal. Foi estipulada multa de R$ 300 por dia de atraso na execução do TAC. O certame prevê a contratação de servidores para diversos cargos, com 25 vagas abertas, além de formação de cadastro de reserva.