Governo respeita direito autoral, mas diz que taxa do Ecad em hotel é indevida

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, alegou nesta quarta-feira, 27, que o governo respeita os direitos autorais dos artistas brasileiros, mas defendeu ser “indevida” a cobrança de taxas pela execução de músicas nos quartos de hotéis e cabines de cruzeiros.

“Quero deixar a classe artística tranquila sobre o nosso respeito aos diretos autorais. Temos esse entendimento muito claro. Mas achamos que a incidência da taxa sobre quartos de hotéis e cabines de navios é indevida, porque quando se aluga uma diária de apartamento em um hotel ou navio, ele passa a ser considerado como uma propriedade privada”, argumentou o ministro.

A Medida Provisória 907/2019, chamada pelo governo de ‘A Hora do Turismo’, isenta os hotéis e cruzeiros do pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística.

Considerando apenas hotéis e resorts, a expectativa do Ministério do Turismo é que a cobrança da taxa do Ecad sobre direitos autorais atinja R$ 50 milhões neste ano – em áreas comuns e privadas.

A MP mantém a cobrança da taxa de direitos autorais em áreas comuns dos hotéis, como recepção e restaurantes, mas retira a cobrança daquelas consideradas privadas, como quartos e cabines de embarcações.