Senado aprova PL que desonera sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que desonera a instalação e o funcionamento de sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M). A proposta elimina a cobrança de impostos sobre esses dispositivos, que vão desde um medidor de consumo de água até equipamentos instalados em máquinas agrícolas.

De com os defensores da proposta, a desoneração ajuda a consolidar, no País, a massificação do uso da tecnologia móvel 5G e das aplicações da chamada internet das coisas. A medida veio da Câmara, e com a aprovação dos senadores, seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto reduz a zero as Taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Fiscalização de Funcionamento (TFF) dos sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M). A proposta também zera o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e elimina o recolhimento da Condecine, destinada à indústria cinematográfica, para esses equipamentos.

O texto elimina a necessidade de licenciamento prévio de estações de telecomunicações que integrem sistemas M2M. Pareceres do Congresso apontaram “impacto orçamentário insignificante” na arrecadação citando dados de que o recolhimento das estações máquina a máquina representa menos de 1% das receitas com essas taxas