Câmara aprova texto-base da medida provisória que prorroga contratos do Incra

A Câmara nesta quarta-feira, 18, aprovou o texto-base da medida provisória (MP) 993/2020, que autoriza a prorrogação de 27 contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até julho de 2023. O texto foi publicado pelo governo no fim de julho.

Os contratos beneficiados pela medida foram firmados a partir de julho de 2014. A prorrogação eleva a vigência de cinco para oito anos. O objetivo é garantir a continuidade das ações do Incra. Deputados precisam ainda votar os destaques à medida.

A votação é a primeira de um projeto que ocorre desde 6 de outubro na Casa. Desde então, obstruções do Centrão e da oposição estavam segurando a pauta. No período, foi votado apenas as indicações para os cargos de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).