Relatório sobre regulamentação do Fundeb será apresentado na segunda-feira

O relator do projeto de regularização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), vai apresentar seu parecer na próxima segunda-feira, 16. O texto foi construído a partir de estudos do Gabinete Compartilhado dos parlamentares do Movimento Acredito. O objetivo é que, após a divulgação, o projeto ganhe força para ir ao plenário e ser votado pelos deputados ainda na próxima semana.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, foi aprovada em agosto pelo Congresso. Mas, ainda falta uma lei complementar para regulamentar o fundo, sem a qual não é possível seu funcionamento. Essa norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo.

O novo modelo, que passa a valer em 2021, torna o Fundeb uma ferramenta constitucional permanente e eleva a participação federal na distribuição de verba. Mas, sem a regulamentação, não é possível o funcionamento do fundo. A PEC aprovada em agosto determinou que os 2,5 pontos porcentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que atingirem indicadores de aprendizagem, com redução das desigualdades. Mas ainda é preciso definir, por exemplo, se a verba será para os municípios com os melhores desempenhos em dado momento ou para os que tiveram avanço maior. Qual será o critério para a medida desse desempenho também não está definido.

Entre os assuntos de grande disputa política no texto de regulamentação é a ampliação do uso de verbas do Fundeb em escolas ligadas a igrejas. As bancadas religiosas pressionam pela inclusão de uma autorização para que a verba do fundo também seja destinada a ensinos fundamental e médio de instituições filantrópicas – a lei do atual Fundeb permite o repasse só para educação infantil e pré-escola.

Em meio às articulações, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se em São Paulo no final de outubro com o arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer. O encontro foi articulado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), defensora da ampliação do Fundeb em escolas confessionais.

Um parlamentar que ajuda na construção do texto, ouvido reservadamente pelo Broadcast Político, vê a possibilidade do assunto entrar no relatório, desde que com condicionalidades como monitoramento e métricas de qualidade.

A grande expectativa é pela apresentação de um texto de consenso que torne possível sua aprovação ainda neste ano na Câmara e no Senado. “Não podemos ter questões polêmicas. Precisamos da regulamentação votada, ou não valerá todo o esforço em torno do novo Fundeb. Se não houver votação, o governo terá de regulamentar via Medida Provisória”, disse ao Broadcast Político a presidente da frente parlamentar mista da educação, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb.