Estado repassa mais 41 carceragens ao Depen e sindicato questiona decisão

O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) emitiu nota dizendo que recebe com extrema preocupação a informação anunciada nesta quinta-feira (5/11) de que 41 carceragens no estado passaram da gestão da Polícia Civil para o Departamento Penitenciário, totalizando mais 3.300 presos sob custódia do Depen.

Em 2018, o Departamento já havia assumido 37 carceragens e, com o anúncio de hoje, chega-se a marca de 78 carceragens e 9,4 mil presos que estavam sob custódia da Polícia Civil que agora estão sob gestão do sistema penitenciário.

“O problema é que, apesar de aumentar significativamente o número de presos em dois anos, o governo do estado não realizou aumento no quadro de servidores do Depen e o déficit de policiais penais que já era grave, ficou ainda pior. Não há gente suficiente para custodiar tantos presos”, diz o sindicato.

O último concurso público realizado para a área foi em 2013. A falta de servidores penitenciários é um dos maiores gargalos do sistema. Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 3.069 estão ocupadas.

“Para atender a demanda da segurança pública do estado, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 policiais penais e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio Depen em 2018.

O governo alega ter contratado recentemente 1.562 agentes de cadeia por Processo Seletivo Simplificado (PSS) para dar conta dessa demanda. Porém, vale destacar que 1.156 deles são para substituir os que já estão trabalhando no sistema desde 2015 e cujos contratos vencem anualmente.

A transferência de gestão da Polícia Civil para o Depen não poderia ter sido feita antes da realização de concurso público e contratação de servidores. A falta de policiais penais compromete a segurança dos presídios, das carceragens e de toda a sociedade já que tudo que acontece numa unidade penal tem repercussão direta na prática de crimes nas ruas.

Todo esse alerta já havia sido feito pelo Sindarspen à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, ao Depen, ao Ministério Público e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário.

Esperamos que o governo do estado anuncie em breve de que forma pretende contornar o caos que pode se instalar no sistema penitenciário do Paraná com essa transferência feita sem pessoal. Mais de 31 mil presos para apenas 3 mil servidores concursados e 1.500 temporários é um risco para todo mundo”.

Assessoria