Acatando indicação do MP, Prefeitura de Guaporema altera edital de concurso para incluir cotas para afrodescendentes

Atendendo recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha (sede da comarca), a Prefeitura de Guaporema, no Noroeste do estado, alterou edital de concurso público para incluir cota destinada a candidatos afrodescendentes. O concurso destina-se ao provimento de 26 cargos efetivos de diferentes níveis na administração municipal.

Com prova escrita prevista para ser realizada inicialmente em 21 de junho, o concurso havia sido adiado por conta da situação de pandemia. Junto com a divulgação da nova data da prova, remarcada para o dia 22 de novembro, o edital foi retificado, em atenção à recomendação do MPPR, com a inclusão da reserva de 10% das vagas para afrodescendentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça faz referência aos ditames constitucionais sobre igualdade e aos tratados internacionais contra a discriminação racial dos quais o Brasil é signatário, elencando ainda diversos dispositivos legais que buscam “reduzir a sub-representação de negros em cargos e empregos públicos, para compensar os prejuízos históricos decorrentes do racismo e da marginalização, garantindo igualdade efetiva de oportunidades entre os brasileiros”.

Assessoria