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23 Fevereiro 2018 | 19h11min

Vinte e dois dias após a realização da assembleia de credores, a 1ª Vara Cível homologou a proposta aprovada por 94% dos presentes para o pagamento das dívidas do Grupo Diplomata, que pertence ao deputado federal Alfredo Kaefer.

Começa a contar imediatamente o prazo de um ano para que os credores trabalhistas recebam o que lhes é devido. Neste período deve ocorrer leilão de bens estimados em R$ 91 milhões. A dívida das empresas em recuperação, até 2012 é de R$ 785 milhões e são estes os valores a ser pagos a partir de agora, em alguns casos parcialmente, no prazo de até 15 anos.

O grupo deve outros R$ 850 milhões em impostos. A Fazenda Nacional chegou a se manifestar contra a homologação do plano até que esta dívida seja parcelada e as empresas consigam a certidão negativa. 

O juiz, no entanto, entendeu que como o STJ já foi favorável à empresa, o juízo em primeira instância poderia gerar problemas caso negasse a homologação. Foi determinado que seja criada uma conta judicial e a empresa terá que depositar uma parte de seu lucro, mensalmente, para pagar os impostos devidos.

O juiz prevê uma corrida judicial para recebimento de dívidas que não fazem parte da recuperação judicial, que inclui estes impostos. Para buscar o interesse público e a igualdade de credores o juiz determinou que qualquer caso de penhora, busca e apreensão, arresto, reintegração de posse e congêneres, sobre o patrimônio das empresas em recuperação, sejam analisadas pela 1ª Vara Cível.

Proposta de pagamento

Trabalhistas: Os credores trabalhistas que têm até 150 salários mínimos receberão 100% do valor em até um ano. O valor que ultrapassar os 150 salários mínimos será pago apenas 15%. As dívidas trabalhistas são estimadas em R$ 27 milhões.

Garantia real: Os credores com garantia real, ou seja, aqueles que ao assinar o contrato tinham alguma garantia dada pela empresa devem receber 100% do valor original da dívida em até 60 meses. A dívida com este grupo é de R$ 22 milhões.

Quirografários: Os credores quirografários são os mais penalizados com a proposta e são os que acumulam maior montante de dívida: mais de R$ 700 milhões. São bancos e empresas que ficaram sem receber da Diplomata mas que não tinham garantias. A proposta é a de pagar 15% do valor da dívida em até 15 anos. Apenas os produtores rurais que estiverem neste grupo receberão 100%.

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Comentários (4 comentários)

  • xxx
    3
    0
    7 meses atrás às 19:20h
    Isso ai ta mais enrolado que a minja vida
  • Agora vai
    2
    0
    7 meses atrás às 20:36h
    Que Deus ajude, para que nada mais venha a travar esse processo, que a tal da fazenda nao venha bloquer esse plano q vamos recebendo e geras
  • Profeta
    2
    1
    7 meses atrás às 22:55h
    Isso é mesma coisa que acreditar em Coelho da Páscoa e papai noel
  • Afinal quando vao paga?
    1
    0
    5 meses atrás às 22:36h
    Gente seguinte, ate agora nem vi fala de gente recebendo, sera que ja tao pagando, alguem sabe algo? me contem, sou curioso, quero sabe hen!