Justa causa: Ex-funcionário do Consamu move processo após ser demitido devido a curtidas no Facebook

Ocorreu na tarde desta segunda-feira uma audiência na Justiça do Trabalho de Cascavel envolvendo um ex-funcionário que questiona sua demissão do Consamu (consórcio que administra o Samu no Oeste). O homem afirma que foi demitido por justa causa, em julho deste ano, por ter curtido publicações no Facebook onde outro ex-colaborador fazia críticas e acusações de irregularidades no consórcio.

O entendimento para a demissão foi de que o funcionário teve atos lesivos à honra e imagem do empregador por meio de curtidas, compartilhamentos e comentários no Facebook.

A defesa do ex-funcionário afirma que houve “excesso na punição” e que em nenhum momento o reclamante agiu dolosamente, ou seja, com intenção de causar prejuízo. Ele alega que não tinha histórico de penalidades no trabalho, nem reincidência. Segunda a defesa o próprio setor jurídico citou que haveria possibilidade de punição alternativa.

O pedido é que o motorista/socorrista seja reintegrado ao cargo e receba danos morais, por ter tido ao liberdade de expressão cerceada. O processo questiona ainda um suposto acúmulo de função e pede pagamentos de direitos que o funcionário não teria recebido.

No processo, o Consamu nega irregularidade na demissão. Eles afirmam que as publicações tinham ofensas à diretoria e acusações de improbidade sem provas, além de citar que algumas das postagens foram omitidas pelo autor na ação trabalhista.

“A boa-fé e a lealdade são princípios básicos da relação trabalhista, que não foram observados ao se lançar comentários difamatórios e feriu a honra e boa fama da diretoria deste Consórcio e dele mesmo perante a sociedade. Em relação ao compartilhamento das postagens, resta claro que, ainda que não tenha sido o criador, ajudou a repercutir o potencial lesivo das mesmas”.

Na audiência o pedido do ex-funcionário foi de R$ 70 mil o Consamu ofereceu R$ 10 mil e o acordo foi rejeitado. Foram solicitados novos documentos e uma nova audiência agendada para o ano que vem.

O Consamu é mantido por recursos repassados pela União, estado e pelos municípios que recebem o atendimento. Os funcionários são contratados via CLT por meio de testes seletivos.