MP denuncia ex-servidora do IAT por emissão de laudos falsos em Cornélio Procópio

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, ofereceu nesta quarta-feira, 28 de outubro, denúncia criminal contra uma ex-servidora do Instituto Ambiental do Paraná (hoje denominado Instituto Água e Terra) que atuou em emissões ilícitas de licenças ambientais.

A ex-servidora, que ocupava um cargo comissionado no Escritório Regional de Cornélio Procópio do órgão ambiental, teria emitido laudos e produzido estudos e relatórios falsos em processos referentes a licenças ambientais de empreendimentos da região.

A denunciada, entretanto, era impedida, em função do cargo que ocupava, de atuar nos referidos processos, além de não possuir a formação específica necessária para atestar a presença dos requisitos exigidos para emissão das licenças.

Além disso, verificou-se que não houve a realização de vistorias técnicas nos locais, condição necessária para a emissão dos licenciamentos. A apuração também demonstrou que parte dos procedimentos foi concluída em prazos incompatíveis com as etapas necessárias para a publicação dos documentos.

Os fatos ocorreram entre 2015 e 2017, quando a então servidora teria atuado em 20 licenças para atividades, obras e serviços, sendo 11 licenças prévias, nove licenças de instalação e uma renovação de licença de instalação.

Os crimes pelos quais a ex-servidora foi denunciada estão previstos na Lei 9.605/98, que trata dos delitos contra o meio ambiente (arts. 69-A e 67), e as penas previstas podem variar de um a seis anos, além de multa.

O processo tramita na Vara Criminal de Cornélio Procópio.

Fonte: MPPR