Comissão de Saúde da CMC aprova criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara

Nesta quarta-feira (28), em reunião remota, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte analisou nove projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Todos receberam parecer favorável ao trâmite regimental. Na pauta, estava a proposta de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), que agora segue para a análise da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Conforme a proposta, o documento seria emitido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) mediante apresentação, pelo interessado, de laudos médicos que comprovem o quadro clínico (005.00162.2020). A iniciativa é do vereador Alex Rato (Patriota) e foi relatada por Noemia Rocha (MDB). Felipe Braga Côrtes (PSD) sugeriu que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fosse consultada sobre a viabilidade da proposta. O presidente do colegiado, Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), concordou e a consulta deve ser feita em nome da Comissão de Saúde.

A comissão também avalizou o trâmite do projeto que altera a redação da lei municipal 14.445/2014, que regulamenta o banco do voluntariado. A proposição (005.00161.2019 com substitutivo geral 031.00067.2019) acrescenta as instituições de longa permanência para idosos na lista de prestadores de serviço voluntários. O projeto é de autoria do vereador Professor Silberto (MDB) e está apta à votação em plenário.

Com parecer positivo da comissão, segue ao plenário a iniciativa do vereador Bruno Pessuti (Pode) que cria a Rota Gatronômica da Comida sem Glúten em Curitiba (005.00134.2020). A matéria prevê que sejam integrados à rota os estabelecimentos comerciais devidamente licenciados pela Associação dos Celíacos do Paraná (Acelpar), “nas atividades de bares, restaurantes, microcervejarias e congêneres”.

Acatada pelo colegiado, segue para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública o projeto do vereador Pier Petruzziello (PTB) que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) (005.00129.2020). Cinco iniciativas de declarações de utilidade pública também foram acatadas pelo colegiado .

A Comissão de Saúde da Câmara de Curitiba é composta por Dr. Wolmir Aguiar, presidente, Oscalino do Povo (PP), vice-presidente, Felipe Braga Côrtes, Noemia Rocha e Tito Zeglin (PDT).

As informações são da Câmara Municipal de Curitiba.