APP-Sindicato entra na Justiça contra convocação para atividades presenciais nas escolas estaduais

A APP-Sindicato entrou na Justiça contra o Estado do Paraná, nesta sexta-feira (23), pedindo a suspensão imediata da convocação de professores(as) e funcionários(as), pais(mães) e estudantes para o retorno gradativo das atividades presenciais em escolas da rede pública estadual.

Na petição, o Sindicato destaca que não há registro de que a Secretaria de Educação esteja cumprindo os protocolos de segurança e prevenção ao novo coronavírus, estabelecidos pela secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para o retorno retorno de aulas nas escolas.

A Sesa determina, entre outras medidas, a formação de uma comissão local para avaliar e decidir sobre o retorno ou não. Também exige a elaboração de um protocolo contemplando as medidas de contingência para enfrentamento da Covid-19 em cada instituição de ensino. Pais(mães) ou responsáveis devem receber esse regulamento e serem consultados sobre a retomada das atividades.

O secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, explica que a Instrução Normativa n. 7/2020 da (SEED) e a Orientação Conjunta n. 11/2020 (DEDUC/DPGE/SEED) não demonstram que os procedimentos básicos foram adotados.

“O governo determina o retorno dos servidores sem cumprir os protocolos definidos pelas autoridades competentes. Não há garantia de que as atividades serão realizadas em espaços devidamente arejados e com condições para o mínimo distanciamento social necessário para a prevenção da Covid-19”, comentou.

A APP-Sindicato também alerta que o Estado está transferindo aos(às) diretores(as) e às famílias a responsabilidade civil e criminal por eventuais danos que ocorram em decorrência da reabertura das escolas com o descumprimento das determinações contidas na Resolução n. 1231/2020 da Sesa.

O presidente da entidade sindical, professor Hermes Silva Leão, avalia a convocação feita pela Secretaria da Educação como desnecessária, pois faltam poucos dias para o término do ano letivo. Para ele, a decisão coloca em risco a vida dos(as) profissionais da educação, estudantes e suas famílias.

O dirigente acrescenta que, apesar de contrariedades ao sistema de aulas a distância adotado pelo governo, essa é a alternativa que se tem no momento para assegurar condições de segurança e saúde para trabalhadores(as), estudantes e demais integrantes da comunidade escolar.

As informações são da Assessoria.