Projeto institui o Selo Verde, para incentivo ao uso de energia limpa

Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde a segunda quinzena de setembro, um projeto de lei regulamenta, na cidade, a concessão de incentivos para o desenvolvimento de uma política ambiental de energias limpas. A ideia é conceder um “Selo Verde” pela adoção de ações sustentáveis.

Conforme a redação (005.00174.2020), a chancela tem o objetivo de promover a sustentabilidade, proteger, conservar e recuperar o meio ambiente e a qualidade de vida urbana, a partir do uso de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis. O “Selo Verde” será entregue pela sociedade civil organizada ou pelo Poder Público a pessoas jurídicas ou físicas que desenvolverem ações neste sentido.

A matéria também prevê a concessão de desconto no IPTU para residências ou edificações para fins comerciais e industriais urbanos que adotarem fontes renováveis de energia. O abatimento no imposto, no entanto, ficará a cargo do Poder Executivo, em regulamentação própria.

Autor do projeto de lei, Marcos Vieira (PDT) explica que o artigo 65 do Plano Diretor de Curitiba determina a concessão de incentivos referentes ao IPTU para proprietários de imóveis que “adotem ações e práticas de conservação e preservação do meio ambiente”, como: sistema de captação com reuso de água da chuva, sistema de energia solar, utilização de energia passiva e sistema de utilização de energia eólica.

Para o parlamentar, a proposta busca estimular as pessoas a implantarem novas formas de geração de energia em seus imóveis. “Incentivar significa reconhecer os benefícios que são trazidos para o meio urbano, por conta de medidas sustentáveis e responsáveis implantadas por cidadãos conscientes”, completa ele que, na justificativa, cita como exemplo os diversos benefícios da geração de energia limpa, que quando adotada alivia os reservatórios das hidrelétricas e ajuda na redução de poluentes advindos da energia termoelétrica.

Tramitação
Protocolada em 22 de setembro, a iniciativa já recebeu instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC e atualmente aguarda votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário. Se a matéria for aprovada em dois turnos de votação e sancionada em lei, esta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Assessoria.