
Mecânico que foi preso por estar com motor furtado será indenizado
Ele comprou peça sem saber da origem ilícita e empresa que vendeu terá que arcar com prejuízo...
Publicado em
Por Mariana Lioto
Um homem que foi preso em Cascavel em 2018 por estar com posse de um motor com registro de furto em Cascavel será indenizado.
O homem trabalha como mecânico e naquele ano comprou da empresa Derci Weber – FI um motor de moto pelo valor de R$ 400. No mesmo ano a polícia esteve no local e, ao encontrar a peça, deteve o trabalhador. O homem precisou responder um inquérito por receptação e para deixar a cadeia pagar R$ 1.200 de fiança.
O homem detido processou a empresa que forneceu a peça e a justiça considerou que a empresa é responsável por se certificar da proveniência lícita do motor.
“É obrigação da fornecedora manter controle rígido da procedência das peças que coloca à venda, pois havendo falha nesse controle, como se verifica neste caso, corre-se o risco de submeter terceiros compradores das peças sob a suspeita de receptação.
O simples fato de ter sido o reclamante conduzido à delegacia e de ter sido condicionada a sua liberdade à prestação de fiança constituem ofensa grave aos direitos da personalidade dele, cuja imagem, honra e nome foram manchados, expostos por culpa da ré”.
Foi determinada a devolução dos R$ 1.600 gastos com a peça e fiança e mais R$ 4 mil de danos morais.
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