O orçamento de Cascavel em 2021 será 2,19% menor que o atual, prevê a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 prevê uma redução de 2,19% no valor total do orçamento em relação ao ano de 2020. Reflexo da queda na arrecadação já percebida como decorrência da pandemia de covid-19, o valor previsto de R$ 1,473 bilhão foi apresentado durante a audiência pública realizada no Plenário do Legislativo na tarde desta terça-feira (13). O orçamento em exercício para 2020 é de R$ 1,506 e a redução para o próximo ano, em valores nominais, é de R$ 33 milhões.

A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara e conduzida pelo seu presidente, vereador Mazutti (PSC). Também participaram o vereador Josué de Souza (MDB), acompanhado de sua assessoria, e o diretor legislativo da Casa, Mario Galavotti, que apresentou e explicou os detalhes da LDO.

Durante a audiência, a CFO aprovou a prorrogação do prazo para que os vereadores apresentem emendas à LDO, que inicialmente iria até sexta, dia 16, e agora ficou estendido até a próxima terça, dia 20 de outubro, às 17h30. A audiência pública realizada da Câmara é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para que serve a LDO

A LDO é uma das três leis que compõem o processo orçamentário do município. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento geral vigente para quatro anos, envolvendo sempre o último ano de uma gestão municipal e os três primeiros da seguinte. Assim, o atual PPA, que foi aprovado em 2017, se refere ao período entre 2018 e 2021.

Dentro dos parâmetros do PPA, todo ano é proposta e aprovada a LDO, que estabelece as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Só após isso é que pode ser apresentada, discutida e aprovada a Lei Orçamentária, que é o orçamento propriamente dito e que será executado pela Administração Municipal no ano seguinte.

Por que um orçamento?

No Brasil, toda obra, programa ou política pública deve estar prevista no orçamento. Quem faz a gestão de toda a arrecadação do município e planeja como os recursos serão gastos é o Executivo. No entanto, cabe ao Legislativo realizar a fiscalização dos gastos e também propor emendas que alterem as leis orçamentárias. Além, é claro, da fiscalização e acompanhamento que deve ser feito pela própria população.

Prazos

A LOA, que é o orçamento de 2021, tem que ser protocolado pela Prefeitura na Câmara até o dia 15 de novembro. Antes disso, é obrigatória que a LDO, que é o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2020, esteja aprovada com suas possíveis emendas. Da mesma forma, qualquer alteração no PPA para ficar em acordo com a LDO também deverá ter sido apreciada e aprovada pelos vereadores. Até 30 de dezembro, a Lei Orçamentária precisa estar aprovada e já sancionada pelo prefeito, para que o novo orçamento entre em vigor no primeiro dia de 2021.

Assessoria