Homem é negativado por dívida de IPVA de carro roubado e Liberty é responsabilizada

Quem deixa de pagar IPVA pode acabar com o nome no cadastro de inadimplentes. Mas se essa dívida for referente a um carro que foi roubado e não é mais sua responsabilidade? Isso ocorreu com um homem que procurou a justiça de Cascavel para resolver o problema.

O veículo Celer foi roubado em junho de 2016 e o homem tinha um seguro da Liberty Seguros S/A e foi indenizado pelo valor do carro. A empresa no entanto, não transferiu a titularidade do veículo que continuou gerando débitos de IPVa para o homem que nem tinha mais o carro. Ele acabou inclusive indo parar no cadastro de maus pagadores no Estado de São Paulo.

A empresa disse que a transferência não ocorreu porque o cliente não teria entregado todos documentos necessários. A hipótese foi afastada.

“Segundo as informações da ré e como consta das condições gerais do contrato de seguro, após a entrega de todos os documentos é que a seguradora procede o pagamento da indenização, e no caso em análise, permite-se concluir que o autor forneceu todos os documentos exigidos, haja vista, ter a ré realizado o pagamento da indenização, momento em que assumiu a titularidade do veículo e as obrigações de pagar os impostos, assim como comunicar a SEFAZ-SP e DETRAN-SP de que o veículo fora objeto de roubo e proceder a baixa do mesmo junto ao banco de dados
daquele estado.

Ressalte-se, que a partir do momento do roubo e pagamento de indenização, ocorre a transferência a seguradora da propriedade do veículo, que passa a ser a responsável pela baixa do registro junto ao Detran-SP e SEFAZ-SP”.

A sentença é da juíza leiga Syrlei Aparecida Luiz Prezotto e foi homologada ontem pelo magistrado Rosaldo Elias Pacagnan.

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.500. Ainda cabe recurso da decisão.

Atualização

Posicionamento da empresa

A Liberty esclarece que seguiu todos os procedimentos necessários para a indenização do sinistro, incluindo o envio devido das documentações para o DETRAN. A companhia segue avaliando quais serão os próximos passos do caso juridicamente e se coloca à disposição do segurado.