ANP abre consulta pública para revisar regras de produção de petróleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta segunda-feira (5) uma consulta pública, pelo período de 45 dias, sobre a minuta da resolução que regulamentará o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural no Brasil.

O objetivo é minimizar barreiras ao investimento e reduzir custos regulatórios, “mantendo as melhores práticas de segurança operacional na produção de combustíveis”, informou a ANP. Pela minuta proposta serão revogados 11 atos normativos. A audiência pública sobre o tema será realizada no dia 15 de dezembro, por videoconferência.

A minuta unifica o marco regulatório da produção de derivados de petróleo e gás natural, consolidando as atividades de refino de petróleo (Resolução ANP no 16/2010), processamento de gás natural (Resolução ANP no 17/2010), formulação de combustíveis (Resolução ANP no 5/2012) e produção de combustíveis em centrais petroquímicas (Portarias ANP nos 84/2001 e 317/2001).