Celular comprado no Paraguai apresenta defeito; cliente tem garantia?

Uma consumidora procurou a justiça em Cascavel depois de ter problema com um Samsung Galaxy S10 comprado por R$ 3.137,75. O celular foi adquirido no Paraguai e apresentou problema no carregamento. Ao procurar a garantia a empresa disse que ao comprar o produto no pais vizinho o consumidor assume o risco, pois não há garantia global.

A justiça considerou, no entanto, que o produto apesar de comercializado no Paraguai foi fabricado no Brasil e há responsabilidade.

“Não se trata de produto importado, introduzido no mercado pela ré. No caso, o aparelho de celular foi fabricado pela empresa ré em território brasileiro, que é responsável por inserção no mercado nacional e internacional por força da exportação para o Paraguay. Observe-se que a empresa ré não apresentou prova de que o produto seja falsificado, roubado ou que não tenha sido fabricado no Brasil, restando configurado o nexo causal decorrente da responsabilidade do fornecedor que produz e vende produto defeituoso, capaz de gerar a responsabilidade civil e o dever de indenizar os danos que o mesmo venha a causar aos consumidores”, diz a sentença da juíza leiga Syrlei Aparecida Luiz Prezotto.

O entendimento é que a Samsung é responsável pela fabricação do produto e sua inserção no mercado exterior e nacional, pondo em circulação o produto. A ré se enquadra como fornecedora e tem efetiva responsabilidade com as regras de produção, qualidade e assistência técnica, haja vista, que fábrica o produto no Brasil.

“Se a ré pode comercializar seus produtos no mundo todo, deve garantir a assistência, obrigação que deve ser afastada quando comprovada a falsificação, roubo ou as excludentes de responsabilidade previstas no CDC”.

A empresa terá que substituir o celular com defeito ou pagar o valor equivalente, além de arcar com R$ 2 mil de indenização por dano moral. Ainda cabe recurso da decisão.