Beal consegue liminar na justiça para não pagar Taxa de Desastre

O Cia Beal de Alimentos apresentou nos últimos dias uma demanda judicial para não pagar a taxa de Proteção a Desastres, cobrada pela Prefeitura de Cascavel. Esta semana foi dada a liminar a favor da empresa.

O Beal declarou que é associado ao Sindilojas e que o sindicato já possui uma liminar para impedir a cobrança aos filiados. Um dos imóveis, no entanto, funciona em espaço alugado e por conta disso a cobrança vinha sendo mantida pela Prefeitura.

A empresa fez o depósito judicial no valor de R$ 4.880,70 para o caso de, no futuro, ao pagamento ser necessário.

O dinheiro da Taxa de Proteção a Desastres é destinado a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. No passado, uma taxa similiar, chamada de Sinistro, foi declarada inconstitucional. O entendimento é que o governo teria que arcar com o trabalho da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros com o que arrecada com os demais impostos, não fazendo nova cobrança para cobrir os serviços.

A liminar foi dada no entendimento que a empresa pode ter problemas ao ser inscrita em em dívida ativa ou não conseguir certidão negativa.

Em geral, quem procura a justiça tem tido decisão favorável para não pagar a taxa que é cobrada também junto ao IPTU de pessoas físicas.

A CGN procurou a prefeitura para saber quantos contribuintes já tem decisão judicial suspendendo a cobrança, mas até publicação dessa notícia não havia sido disponibilizada a informação. A reportagem também questionou se o município cogita rever a cobrança para todos.