Conselho Estadual de Educação aprova experimento pedagógico para a oferta da Educação Básica nas prisões

O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR) aprovou o experimento pedagógico para a oferta da Educação Básica na modalidade (EJA) que poderá acontecer de forma presencial, combinada com momentos não presenciais, em espaços prisionais de todo o Estado. A experiência estava em andamento no sistema prisional desde 2015. A aprovação foi publicada no parecer CEE/BICAMERAL nº 109/20.

Para o Diretor do Depen, Francisco Caricati, essa organização pedagógica possibilita a continuidade e maior oferta das atividades educacionais, diminuindo o ócio e aumentando as oportunidades de reinserção social. “Mesmo diante das dificuldades enfrentadas nesse período de pandemia, onde muitas atividades estão restritas, temos 30% dos presos em atividades educacionais. Com a aprovação, nossa intenção é fazer com que essa oferta chegue ao maior número de detentos possível”, afirma o diretor. 

“A importância dessa aprovação, regularizando o experimento como forma de organização pedagógica regular nos CEEBJAs que atendem o sistema penal, contribui principalmente  no aumento do número de matriculados e no atendimento das necessidades e das diversidades do perfil dos alunos privados de liberdade, considerando suas especificidades, faixas etárias, diversidades culturais e situações de encarceramento”, explica o coordenador do tratamento penal do Depen, Ismael Salgueiro Meira. 

EXPERIMENTO – Essa organização pedagógica é desenvolvida nos estabelecimentos penais do estado desde 2015, como possibilidade de adequar o tempo e a carga horária de estudos, aumentar o número de vagas, bem como, atender as especificidades próprias do sistema prisional, como a dificuldade de movimentação de presos, necessidade de mais espaços específicos para desenvolvimento de atividades educacionais e principalmente para atender àquelas pessoas privadas de liberdade que estão impedidas de sair de suas celas para frequentar aulas em turmas regulares nos espaços escolares prisionais. 

A proposta de atendimento para a Educação de Jovens e Adultos possibilita atender as especificidades apresentadas por esse público, pois permite os atendimentos/matrículas no percentual de: 100% presencial; 75% presencial e 25% não presencial; 50% presencial e 50% não presencial e 20% presencial e 80% não presencial.

“O que vem se observando após a implantação da nova proposta é que, com aumento da conclusão de nível de ensino, maiores são as oportunidades aos estudantes apenados, que conseguem participar do Exame Nacional do Ensino Médio e obter uma bolsa integral para cursar o Ensino Superior, ou participar do vestibular em universidades públicas. Tais práticas, reduzem consideravelmente a reincidência criminal,” diz a diretora do CEEBJA de Londrina, Ivoneide Parra.

O sucesso desta organização  pedagógica, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, se deve principalmente ao empenho e dedicação dos professores que atuam nos CEEBJAs penais que, de 2015 a 2020, elaboram materiais didáticos impressos,  para que o atendimento educacional realizado a distância, nas celas e pátios de sol,  sejam acompanhados, mediados e avaliados de forma satisfatória, possibilitando um ensino de qualidade.

A aprovação pelo CEE do experimento pedagógico para a oferta da Educação Básica demonstra que a educação no sistema prisional do Paraná apresenta diferentes soluções para atender as Pessoas Privadas de Liberdade, conforme determina a  Lei de Execuções Penais nº 7.210/1984, em seu art. 10.  “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.

As informações são da Assessoria de Comunicação do DEPEN.