Paulo Godoy: mais de 20 anos após entrega de BNH, moradores tem sentença favorável contra seguradora

Um grupo de 17 moradores do conjunto Paulo Godoy, na região Oeste de Cascavel, conseguiu esta semana uma decisão favorável na Justiça, obrigando a Companhia Excelsior de Seguros a arcar com custos de reparo e multa por problemas nos imóveis de habitação popular.

O conjunto habitacional foi feito pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) com recursos públicos, pelo antigo BNH (Banco Nacional de Habitação).

A maioria dos autores da ação firmaram o contrato ainda em 1997, ou seja, há mais de 20 anos.

Já nos primeiros anos de uso das casas surgiram vários problemas na obra e os moradores buscaram cobertura junto a seguradora responsável, sem conseguir sanar os problemas. O processo que teve sentença esta semana tramitava desde 2009.

A perícia constatou que “os vícios construtivos, entendidos como sendo o emprego de materiais e técnicas inadequados à finalidade da obra, concorreram como causadores da maioria dos danos constatados”.

Não havia risco de desabamento, mas necessidade de fazer os reparos para que os defeitos não se agravassem.

Nos 17 imóveis o valor dos reparos soma R$ 269.146,22 (cerca de R$ 15 mil por moradia). Também foi determinado multa de 2% para cada dez dias ou fração de atraso no cumprimento da obrigação de restaurar os imóveis. O valor ainda será calculado.

A decisão é da juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes e cabe recurso. O conjunto tem quase 400 casas.