MP do Paraná ajuíza ação civil pública contra prefeito por uso de veículo público em benefício próprio

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, no Noroeste do estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra o prefeito de Nova Aliança do Ivaí, município da comarca. O motivo é o uso de veículo público em benefício próprio, com dano ao erário e enriquecimento ilícito. O prejuízo aos cofres municipais foi calculado em R$ 84.838,94.

As investigações do MPPR revelaram que o gestor público residia em outra cidade, a 19 quilômetros de distância do município do qual é prefeito, e utilizava carro da frota municipal para seus deslocamentos diários entre os locais, tudo bancado pelo erário. Tal uso ilegal foi comprovado por diligências de campo e análise das imagens do sistema de filmagens do condomínio onde ele morava. Foi constatado, inclusive, o uso do veículo em feriados e fins de semana.

Operação Hecatombe

Ação de busca e apreensão de documentos verificou que não havia nenhum registro ou controle de gastos ou de uso do veículo, como diários de bordo ou documentos equivalentes, evidenciando a falta de fiscalização e controle da utilização do bem público.

O ajuizamento da ação civil pública é decorrência da Operação Hecatombe, deflagrada em 27 de novembro do ano passado pelo MPPR para apurar diversos ilícitos relacionados à administração pública na comarca, como o uso indevido de veículo público, fraudes em procedimentos licitatórios, processo seletivo de contratação de servidores e em emissão de nota de empenho, além do descumprimento de decisões judiciais e recusa em prestar informações ao Ministério Público.

Assessoria