O ex-diretor-geral do Detran-PR e atual diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Marcello Panizzi, é alvo de um dos cinco mandados de prisão preventiva que estão sendo cumpridos nesta quarta-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Curitiba, Maringá e Brasília. A operação é para investigar irregularidades em um edital do Detran para credenciar empresas responsáveis pelo registro de financiamentos de veículos no estado.

Policiais estão na casa de Panizzi, no bairro São Lourenço, em Curitiba, para o cumprimento do mandado de prisão e também de busca e apreensão. Além dele, também têm prisões decretadas três servidores comissionados na época do lançamento do edital, em agosto de 2018, e um ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná. Ao todo, são cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão.

A Operação Taxa Alta apura suposto direcionamento de procedimento efetivado em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. O processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).

Manipulação

As investigações referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, que foi concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.

A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.

Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.

A defesa de Marcelo Panizzi ainda não se manifestou.

Atualização

A assessoria de imprensa da empresa se manifestou com a seguinte nota:

“A Infosolo sempre pautou sua atuação pela transparência e rígidos princípios de ética e correção. Sua posição de liderança no setor de registro de contratos advém, acima de tudo, da forma séria e comprometida com que sempre norteou suas iniciativas.

A empresa jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa e tem plena convicção de que esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário. Todos os esclarecimentos, bem como a disponibilização de informações e documentos ao Ministério Público foi feita com absoluta tranquilidade, diante da plena convicção de que nenhum ato ilegal tenha sido realizado no processo de credenciamento junto ao Detran-PR.

A Infosolo ressalta que, em razão de o processo tramitar em segredo de justiça, ainda não teve acesso aos autos. Mas reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições”.

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