Decreto qualifica projetos portuários e rodoviários no PPI

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) vários trechos rodoviários federais e qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) empreendimentos do setor portuário e também rodoviário. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11).

Na lista de projetos incluídos no PND, o decreto traz trechos da BR-153 (PR), BR-230 (PA) e BR-316 (MA), entre outros. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios dos processos de desestatização das rodovias e o Ministério da Infraestrutura, pela condução e pela aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das concessões.

Dentre os principais empreendimentos qualificados no PPI está o Porto Público de Itajaí, em Santa Catarina, que faz parte do Complexo Portuário de Itajaí, juntamente com os Terminais de Uso Privado (TUPs) Teporti, Poly, Trocadeiro, Barra do Rio, Braskarne e Portonave.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência destaca que o Porto de Itajaí tem considerável relevância no cenário nacional, já que está estrategicamente localizado próximo às principais rodovias da região Sul do País, a BR-101 e a BR-470. A pasta ainda explica que a qualificação dos empreendimentos permite que eles sejam outorgados à iniciativa privada para exploração econômica, “possibilitando a ampliação da capacidade logística”.