Família de João Vitor fala sobre decisão que reduziu chance de punição por morte de criança

A família do menino João Vitor, que morreu aos 9 anos, ao ser atingido por um muro que caiu em praça pública, em 2017, conversou com a CGN nesta manhã sobre uma recente decisão judicial que diminui as chances que os réus apontados como responsáveis pelo acidente sejam punidos.

O MP havia denunciado por homicídio culposo majorado, contudo, principalmente por alguns réus não terem conhecimento técnico sobre construção civil, foi determinada a desclassificação do tipo penal, reduzindo o caso apenas a homicídio culposo, sem intenção.

São réus no processo o Secretário de Meio Ambiente na época da construção, Luiz Carlos Marcon, o servidor Darci Gonzatti, apontado como fiscal da obra, o dono da empresa Borenge Construções, responsável pela execução, Dacio Borges e Paulo Moretti Junior, engenheiro civil da empresa.

Com a decisão a pena mínima é de um ano. Dentro das regras legais, isso possibilita a suspensão do processo a pedido do Ministério público. O MP foi intimado para se manifestar quanto a esta possibilidade.

O advogado Vanderlei Ferreira Araújo contratado pela família para acompanhar o caso pretende dialogar com o Ministério Público para buscar que esta suspensão não ocorra.

O pai, Wanderley Batista dos Santos comenta que apesar do tempo passar, o sofrimento não diminui, ele espera que os responsáveis paguem pelos erros. O pai acredita que o caso gerou mais fiscalização das obras públicas.

Laudos provaram que o ferro usado na obra era diferente do previsto no projeto, o que fez com que a construção ficasse mais frágil. A obra havia sido executada entre 2012 e 2013 e o muro caiu em 2017.