TJPR celebra parceria com o Governo do Estado para oferecer novos serviços aos cidadãos

Na quinta-feira (3/9), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) celebrou uma parceria com o Governo do Estado para a criação de dois novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) nas áreas de habitação e disputas de terras. O evento no Palácio Iguaçu teve público reduzido, em virtude das medidas de distanciamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

As novas modalidades de CEJUSC pretendem auxiliar a população na solução consensual dos conflitos nessas áreas, por meio de audiências de mediação e conciliação, que trazem resultados muito mais efetivos e rápidos para todos os envolvidos.

Os CEJUSCs Casa Fácil e Fundiário foram concebidos a partir de requerimentos apresentados pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR e pela Companhia Habitacional do Estado do Paraná (Cohapar), com o objetivo de regularizar contratos, evitar o ajuizamento de ações e promover a pacificação social. Apesar de as tratativas terem iniciado antes da pandemia, o Presidente do TJPR acredita que os novos projetos serão viabilizados em momento oportuno. “Esse convênio é de extrema importância e veio em boa hora para que possamos solucionar e resolver os conflitos dessas pessoas mais afetadas pela crise que se estabelece”, afirmou.

Para o Governador do Estado, os novos CEJUSCSs têm a capacidade de garantir um dos maiores anseios da população. “Para nós é uma grande oportunidade de estar fazendo essa parceria e assinando esses convênios com o Tribunal de Justiça, porque nós estamos tratando dos sonhos das pessoas. Não tem sonho maior, além de ter uma família com saúde, do que poder ter sua própria casa”, destacou.

Citando a característica itinerante dos novos centros, o 2º Vice-Presidente do TJPR antecipou que a iniciativa abrange inicialmente as Comarcas de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu. O magistrado também revelou alguns números que envolvem a realização dos projetos. “Já contabilizamos cerca de 100 processos administrativos para a regularização, em cada município participante. A estimativa imediata é de que mais de 16 mil mutuários sejam beneficiados com a renegociação extrajudicial em processos de refinanciamento imobiliário”.

CEJUSC Fundiário

O CEJUSC Fundiário será responsável por tratar casos envolvendo reintegração de posse, desocupações, regularização de loteamentos clandestinos e outras questões relacionadas à disputa de terras, seja em imóveis rurais ou urbanos.

O objetivo é realizar audiências de conciliação que envolvam, além dos proprietários e ocupantes dos imóveis, outros órgãos e entidades como: o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR, o Grupo de Trabalho de Questões Fundiárias do Estado do Paraná, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e a Comissão Pastoral da Terra dos municípios interessados na resolução do conflito.

Dessa maneira, o CEJUSC Fundiário, que também vai mediar o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse pelos órgãos de segurança, pretende auxiliar a resolução dos conflitos fundiários de forma pacífica e eficiente para todos os envolvidos.

CEJUSC Casa Fácil

O CEJUSC Casa Fácil será especializado em habitação e terá a participação da Cohapar. O objetivo é auxiliar os mutuários inadimplentes a regularizar sua dívida antes do ajuizamento da ação de cobrança, de forma pré-processual. Por meio da conciliação e da mediação, o Centro pretende contribuir com o refinanciamento de dívidas e com a regularização dos contratos com os ocupantes que não são mais os titulares do financiamento, mas se enquadram nos critérios de atendimento da companhia.

Inicialmente, o CEJUSC Casa Fácil deve funcionar com mutirões em Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Maringá e Foz do Iguaçu, com cerca de 100 processos administrativos de regularização em cada município. A estimativa é de que mais de 16 mil mutuários sejam beneficiados com a renegociação extrajudicial, o que representa cerca de R$ 52 milhões em processos de refinanciamento imobiliário. Com os processos de regularização de contratos, o benefício pode ser estendido a 50 mil famílias paranaenses. 

Além desses municípios, a iniciativa poderá ser expandida para outras localidades, por meio de convênio com a Cohapar, e utilizar os mesmos benefícios para seus programas habitacionais. Com isso, o Governo do Estado pretende transformar o programa em uma política de Estado permanente para resolução extrajudicial de conflitos habitacionais.

As informações são do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.