Jangadinha: dono de área quer que Estado pague R$ 2,5 milhões por atraso na reintegração

Em meados de maio a CGN acompanhou um amplo esquema policial para reintegração de uma área de terra em Jangadinha, área rural de Cascavel. As onze famílias deixaram a área sem conflitos e agora a defesa do dono da terra quer que o Governo do Estado arque com multas devido à demora na reintegração. O valor pedido é de R$ 2.490.000. 

No documento juntado ao processo, a defesa afirma que a ordem de reintegração foi dada inicialmente em 13 de abril de 2015, com prazo de 30 dias, prevendo multa de R$ 10 mil ao dia em caso de descumprimento. O processo foi suspenso a pedido do autor em 3 de agosto, mas já haviam passado 82 dias de descumprimento, somando assim, no entendimento da defesa, R$ 820 mil em multas.

Em agosto de 2018 houve nova ordem de reintegração e entre 8 de setembro e 22 de fevereiro deste ano, data onde uma audiência definiu os prazos para a reintegração, se passaram 167 dias, chegando a R$ 1.670.000 pleiteado pela defesa.

O juiz da 1ª Vara Civel entende que não pode deliberar por pedidos que envolvem o Estado e o processo foi remetido para a Vara da Fazenda Pública.

E as famílias?

As famílias ficaram na área por mais de 20 anos. Uma parte do terreno chegou a ser transformada em assentamento, mas devido a uma discussão sobre o valor da terra, o acordo para 11 delas nunca saiu.

As casas foram destruídas e parte das famílias está vivendo em barracos. Algumas estão morando de favor. Como não estão mais cultivando a terra, o sustento está comprometido.  

Na época da reintegração o município disse que iria intermediar o caso para transformar o local em uma vila rural, devolvendo a terra para as famílias.

A Procuradoria Geral do Município informa que técnicos do Município já foram avaliar e verificar as condições da área oferecida pelo proprietário.

“Agora, seguem as tratativas ente o proprietário da área e as famílias com relação a área destinada. Vencida esta tratativa, seguem as negociações com o Município para ajuste do valor e a forma de pagamento.

Os valores não foram divulgados.