Cascavelense que ficou inadimplente por quase dois anos paga dívida e ainda será indenizado pelo Banco do Brasil

Um homem moveu ação na Justiça Estadual de Cascavel contra o Banco do Brasil, após ter o nome mantido nos cadastros de inadimplentes mesmo depois de quitar uma dívida.

A sentença foi proferida pela juíza leiga Fernanda Cristina Parzianello Siqueira, e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nesta quarta-feira.

De acordo com o documento, desde 14 de agosto de 2018 o banco inscreveu o nome do homem nos cadastros de proteção ao crédito (SCPC e Serasa) por dívida referente ao FIES, no valor de R$ 22.106,82.

Contudo, no dia 1 de junho deste ano, a dívida foi quitada de forma integral e a baixa nos cadastros de inadimplentes deveria ocorrer no prazo de cinco dias úteis. Porém, o fato aconteceu apenas no dia 12 de junho, como cita o processo.

“Apesar de o Réu alegar que o débito referia-se à dívida de cartão de crédito, o autor demonstrou o pagamento/acordo de negociação do referido débito se deu ainda em Maio/2020, e, o Réu trouxe o documento essencial que demonstrou que a baixa da restrição relativa ao FIES se deu somente em 12/06/2020 – onze dias após o pagamento da dívida”.

Desta forma, o Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais.

A decisão cabe recurso.

Atualização

O Banco afirma que aguarda intimação sobre o teor da decisão para analisar as providências recursais pertinentes.