TRE determina que propagandas sejam retiradas das redes sociais da Prefeitura

Propagandas nas redes sociais da Prefeitura de Cascavel resultaram em uma ação contra o Município no Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com o processo, o Instagram do município teria sido usado para publicidades consideradas eleitorais no período em que é vedado qualquer tipo de divulgação.

Segundo o relator, não há dúvidas de que a ferramente foi utilizada para propaganda institucional.

“E neste sentido, adentrando, na data de hoje, na página da prefeitura municipal de Cascavel na rede social Instagram, @cascavel_parana, verifica-se a presença da publicidade institucional apontada pelo impetrante ainda em veiculação, consubstanciada em vídeos e postagens institucionais de divulgação da entrega e realizações de diversas obras no Município de Cascavel. 17. Não restam dúvidas que o conteúdo veiculado é evidentemente propaganda institucional vedada nos três meses que antecedem ao pleito, nos termos da norma inserta no artigo 73, inciso VI, letra “b”, da Lei nº9.504/97, ainda que aquela não exalte a figura do prefeito ou faça qualquer menção às eleições ou à futura candidatura. A vedação da lei é geral e objetiva para a veiculação de propaganda institucional”.

Dessa forma, o relator Carlos Alberto Costa, determinou que as postagens sejam retiradas do ar.

“Diante da argumentação acima expendida, defiro o pedido liminar pleiteado para – intimar os litisconsortes passivos LEONALDO PARANHOS DA SILVA (Prefeito do Município de Cascavel), JEFFERSON LOBO DA SILVA(Secretário Municipal de Comunicação Social) e ADELINO RIBEIRO SILVA (Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas), para que suspendam, no prazo de 01 (um) dia, a divulgação da publicidade institucional vedada, que foi denunciada nestes autos, qual seja a divulgação da entrega e realizações de obras no município na página oficial da Prefeitura Municipal no Instagram – @cascavel_parana, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) e que se abstenham de reexibi-laem qualquer outro meio de comunicação, até o julgamento do mérito da Representação de origem”.