Denúncia aponta funcionários do CISOP em almoço com candidato Beto Preto durante expediente

Uma denúncia encaminhada à CGN aponta uma possível irregularidade envolvendo funcionários do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (CISOP) durante o período eleitoral. Segundo o relato, servidores teriam sido liberados pela direção da entidade para participar de um almoço relacionado à agenda política do deputado federal Beto Preto, durante o horário que deveria ser destinado ao expediente.

O caso teria ocorrido nesta sexta-feira (18), em Cascavel, e foi acompanhado pela organização de um grupo de WhatsApp criado para reunir funcionários interessados em participar do encontro.

Nos prints obtidos pela CGN, um convite anuncia um “Encontro com o deputado federal Beto Preto”, marcado para as 11h30, na ASSEF, no bairro Turispark.

A mensagem apresenta Beto Preto como um “importante parceiro” para investimentos em Cascavel e cita recursos destinados ao Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), Hospital de Retaguarda, Hospital da Região Norte e unidades de saúde.

Na sequência, as conversas passam a tratar diretamente da participação dos funcionários no almoço. Um dos integrantes do grupo relata que o deputado teria conseguido incluir uma passagem por Cascavel na agenda e que permaneceria aproximadamente 40 minutos na cidade. Em seguida, os participantes começam a organizar o almoço e o transporte.

“Fica aí o convite para o almoço! Quem puder estar presente e não tiver transporte, pode contar comigo. Posso dar carona para até 6 pessoas. Será um prazer irmos juntos!”, diz uma das mensagens.

O que chama atenção, porém, é outra orientação registrada no grupo. Em mensagem enviada aos participantes, é informado que haveria lista de presença, seguida de uma orientação para que todos registrassem a saída e o retorno ao trabalho:

“Teremos uma lista de presença e depois iremos justificar o cartão ponto. Porém todos devem registrar a saída e o retorno.”

Também é apresentada uma relação de pessoas interessadas em participar do almoço.

Segundo a denúncia recebida pela CGN, a direção do CISOP teria autorizado uma saída de aproximadamente 1h15 para que os funcionários pudessem participar da atividade e retornar ao trabalho. Um dos problemas apontados pelo denunciante é que, na prática, o período teria sido muito maior.

De acordo com o relato, os funcionários deixaram o CISOP por volta das 11h15 e somente retornaram aproximadamente às 13h55. Se confirmados esses horários, foram cerca de 2h40 fora do local de trabalho — aproximadamente 1h25 além do período de liberação informado pela denúncia.

Ou seja, o questionamento não se limita à participação dos funcionários em uma atividade política. A denúncia aponta que parte do período utilizado para o almoço teria ultrapassado a autorização concedida e, consequentemente, avançado sobre um período que deveria ser destinado ao cumprimento da jornada de trabalho.

Enquanto os funcionários que participaram do encontro foram liberados, segundo o denunciante, os demais permaneceram normalmente cumprindo suas funções no CISOP.

O ponto eleitoral

O episódio ocorre em pleno período eleitoral e levanta questionamentos sobre a utilização do horário de expediente para uma atividade relacionada a uma candidatura.

A legislação eleitoral estabelece regras específicas para impedir que a estrutura da administração pública seja utilizada em benefício de candidaturas. O artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997 proíbe a cessão ou utilização de servidores e empregados da administração direta ou indireta do Poder Executivo para comitês de campanha durante o horário normal de expediente, salvo quando o servidor estiver licenciado.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral esclarece que a participação de servidor em atividade política não é proibida por si só quando ocorre fora do horário de expediente. A questão é justamente a utilização do período de trabalho ou da estrutura funcional em benefício eleitoral.

É nesse ponto que a denúncia apresentada à CGN concentra seus questionamentos: se houve autorização para que funcionários de uma entidade pública deixassem o trabalho para participar de um almoço com um candidato e se, além disso, o período efetivamente utilizado ultrapassou significativamente o tempo autorizado.

A documentação recebida pela reportagem demonstra a organização do encontro, o convite para participação no almoço, a relação de participantes e a orientação relacionada ao registro de ponto. Esses elementos, isoladamente, não permitem concluir que houve uma infração eleitoral. A eventual caracterização de conduta vedada depende da análise das circunstâncias, dos vínculos dos funcionários, da natureza jurídica do CISOP, do horário de expediente e da autorização efetivamente concedida.

Beto Preto

Beto Preto, nome pelo qual é conhecido Carlos Alberto Gebrim Preto, é médico formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), deputado federal pelo PSD do Paraná e ex-secretário de Estado da Saúde. Natural de Londrina, ele foi duas vezes prefeito de Apucarana e comandou a Secretaria de Estado da Saúde durante sete anos e três meses. Em 2023, assumiu o mandato de deputado federal e, atualmente, integra como titular a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

CGN busca esclarecimentos

A CGN questionou o CISOP sobre a denúncia e busca esclarecer:

• Quem autorizou a saída dos funcionários;
• Quantos funcionários participaram do almoço;
• Qual foi o período oficialmente autorizado;
• Qual era o horário de expediente dos participantes;
• Por que os funcionários foram orientados a registrar saída e retorno;
• Como o período foi lançado ou justificado no cartão-ponto;
• Se a lista de participantes foi encaminhada pelo RH;
• Se a direção tinha conhecimento de que o encontro era relacionado ao deputado Beto Preto;
• Por que os funcionários foram liberados para essa atividade durante o expediente;
• Se a entidade considera regular a participação no almoço durante a jornada de trabalho.

O candidato Beto Preto também foi procurado para apresentar sua versão sobre os fatos. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.