Cármen acompanha Fachin contra unir casos de Moraes e Mendonça e redistribuir relatoria

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a junção das petições sobre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso do Banco Master e contra a redistribuição da relatoria. A magistrada deu o quarto voto junto ao presidente do STF, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça e Luiz Fux.

Outros três ministros deram voto oposto: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O ministro Flávio Dino votou com Gilmar, mas pediu vista e não registrou sua posição. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar.

Os votos ocorreram durante sessão do STF que analisa uma petição sobre a possibilidade de que seja aberta uma investigação contra Moraes, por supostas mensagens do ministro com o dono do extinto Banco Master, Daniel Vorcaro. Antes de tratarem sobre o mérito, os ministros analisam uma questão de ordem apresentada por Gilmar. O magistrado aponta que o Fachin não deveria ter tomado para si a relatoria de Mendonça sobre o caso. Além disso, defende que o processo sobre Mendonça deve ser associado ao de Moraes.

Cármen disse, ao manifestar seu voto, que está em “estado de profunda consternação e tristeza” diante do bate-boca no STF. A ministra afirmou que o Judiciário provoca “mal estar cívico” nos brasileiros nos últimos dias e disse que ficou “envergonhada” com a atenção voltada à Corte a menos de 20 dias das eleições. A magistrada declarou que os ministros não conseguiram garantir rigor e serenidade no processo e pediu “desculpas” por não ter contribuído o suficiente para acalmar os ânimos e conduzido melhor o processo.

“Acho que houve uma espetacularização desses casos, desta sessão, mesmo, que não faz mal apenas ao Supremo nem ao Poder Judiciário, faz mal ao País”, disse.

Cármen também afirmou que não sofre pressões como juíza e afirmou que nenhum dos magistrados quer a pendência de dúvidas. “Não há pressões sobre juízes, porque nós não teríamos um Poder Judiciário. É falsa essa ideia de que clamor público vai nos fazer votar num ou noutro sentido. É preciso que as pessoas acreditem que nós temos a independência necessária para continuarmos a ser juízes.”

Em relação à defesa que Moraes e Zanin fizeram sobre a necessidade de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de investigações, Cármen opinou que é “autoritária” a “fórmula” de arquivar apurações a pedido do órgão.