Fachin: Não há dúvida que precisamos analisar pedido da PGR para declarar nulidade de apuração

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que, antes de analisar o mérito da petição que estabelece uma abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, a Corte terá que decidir sobre a questão preliminar apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) sobre as conversas do ministro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

“Esse plenário precisa examinar essa matéria, não há dúvida alguma”, frisou Fachin. Ele ponderou ainda que, caso o plenário decida não anular o relatório da PF, caberá ao próprio Supremo decidir qual será o encaminhamento.

“Na interpretação que fiz, se o Tribunal não acolher a preliminar, caberia ao Tribunal dizer: ‘Autorizo ou não autorizo o prosseguimento da investigação'”, declarou o presidente da Corte.

Fachin disse ainda que, em sua visão, tanto Moraes quanto André Mendonça, que pediu a abertura de investigação ao plenário, devem votar neste caso.

Os ministros estão analisando a questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes sobre se o presidente Fachin poderia ter retirado André Mendonça da relatoria do processo contra Moraes. Até agora, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o decano e apenas Fachin votou contra.