Justiça Eleitoral garante transporte e urnas adaptadas para PCD

Diante do crescimento expressivo do número de eleitores com algum tipo de deficiência física ou dificuldade motora, a Justiça Eleitoral estruturou uma série de iniciativas que permitem a esses cidadãos e cidadãs exercer o direito ao voto com autonomia e dignidade.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (ou 1.290%) em 16 anos, saltando de 141.690, em 2010, para os atuais 1.970.165. Sobre as candidaturas, a base de dados do tribunal só informa a evolução dos últimos quatro anos, período no qual o pedido de registros passou de 489 para 524.

Com o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026, pela Resolução 23.753, a Justiça Eleitoral se compromete a viabilizar, no dia da eleição, mediante pedido prévio, transporte especial gratuito para eleitores que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação devido a algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

O transporte será viabilizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em suas respectivas unidades federativas, por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, em 4 de outubro, os interessados têm até o dia 14 de setembro para formalizar o pedido presencialmente, em um cartório eleitoral, ou por meio dos canais de atendimento informados no site do TRE responsável pelo local de votação.

A solicitação pode ser entregue pelo próprio eleitor ou eleitora, ou por seu procurador legal, curador ou apoiador. Também será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

O TRE de São Paulo, por exemplo, informou, nesta sexta-feira (4) que o serviço será disponibilizado em mais de 300 cidades do estado, contemplando pessoas com deficiência e que apresentarem dificuldade para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

Urnas

As urnas eletrônicas também contarão com novidades que visam facilitar o ato de votar para milhares de pessoas. De acordo com o TSE, uma nova fonte tipográfica – Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute –, mais legível, facilitará a leitura para pessoas com deficiência visual.

Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.

Recursos de acessibilidade que já vinham sendo empregados também foram ampliados. Caso dos intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação, passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”, prosseguiu Akerman, destacando que, em muitos casos, um mero degrau pode representar uma barreira ao pleno exercício da cidadania.

Ainda segundo o defensor público, as iniciativas de acessibilidade incluem a ampliação dos intérpretes de Libras empregados para sinalizar votos em branco e nulos; o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: Agência Brasil