Em 1850, o Brasil proibiu o tráfico de escravizados. O resto da história demorou quase 40 anos

Há datas que parecem pertencer ao passado até a gente perceber que elas explicam muito do país que existe hoje.

Em 4 de setembro de 1850, o Império do Brasil promulgou a Lei nº 581, que ficou conhecida como Lei Eusébio de Queirós. A norma estabeleceu medidas para reprimir o tráfico de africanos escravizados e determinou a apreensão de embarcações envolvidas na atividade.

O problema é que existe uma diferença enorme entre acabar com o tráfico e acabar com a escravidão.

Uma lei contra o tráfico, não contra a escravidão

A legislação atacava a chegada de novos escravizados ao território brasileiro. A própria lei determinava que embarcações envolvidas no tráfico poderiam ser apreendidas e previa punições para quem participasse da importação ilegal.

Mas quem já estava escravizado continuou escravizado. A escravidão permaneceu legal no Brasil até 1888, quando a Lei Áurea finalmente a aboliu. Ou seja: entre uma coisa e outra, passaram-se quase 38 anos.

O Brasil demorou para fechar a conta

A Lei Eusébio de Queirós é lembrada justamente por marcar uma mudança importante na política brasileira em relação ao tráfico de pessoas escravizadas. O Senado registra 4 de setembro de 1850 como a data da lei que marcou a extinção do tráfico de escravos.

Mas história não costuma caber em uma linha de calendário. A proibição do tráfico foi um passo importante, mas não significou liberdade para milhões de pessoas que continuavam submetidas à escravidão.

Talvez por isso essa data mereça ser lembrada sem frases prontas demais. Porque, às vezes, uma lei muda uma parte da história. E o restante da história fica esperando alguém ter coragem de mudar também.