AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord após identificar violações envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país. Além disso, pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões (R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada). 

“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais”, afirmou o ministro Jorge Messias, da AGU. 

De acordo com informações da Polícia Federal, não há adoção de requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital (lei aprovada em março deste ano). 

Ele explicou que, por duas semanas, houve diálogos e reuniões com representantes da empresa na tentativa de chegar a um termo de ajustamento de conduta. “Mas a empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais”, disse o ministro. 

“Cracolândias digitais”

Para o governo, a plataforma tem sido utilizada para a prática de crimes. “O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos ‘safáris digitais’, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, afirmou Jorge Messias.

“Tantas quantas sejam as vezes que identifiquemos esse tipo de prática, nós atuaremos para coibir esse tipo de conduta inaceitável em todo o território nacional”, disse o ministro.   O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, lembrou que no dia 4 de agosto foi deflagrada a Operação Lívia, com o cumprimento de mandados em cinco estados do país. Na ocasião, o Discord foi notificado sobre os fatos apurados na investigação.

Demora na reação

O nome da operação refere-se ao nome de uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma live. Em manifestação apresentada à Justiça, a empresa reconheceu que não identificou riscos suficientes. Fernandes explica que a live durou mais de duas horas a partir das 2h20 da madrugada. 

Alto risco

O governo avalia que esse não foi um caso isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre casos de indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais relacionados à plataforma Discord no Brasil.

Nos Estados Unidos, país-sede do Discord, há ações movidas em estados como o Texas, que determinou medidas imediatas de reformulação do desenho da plataforma. “O uso da criptografia ponta a ponta, nesse caso, impediu que houvesse a detecção proativa dos conteúdos (criminais)”.

Vitor Fernandes explicou que a verificação de idade, os mecanismos de supervisão e o controle parental na plataforma também não funcionaram. “O dever que as plataformas têm sobre o mercado digital é de detectar, remover e comunicar às autoridades policiais”, pondera. 

Segundo a legislação brasileira,  as plataformas não devem esperar que o Estado notifique as plataformas para que elas tomem providência. “Elas têm que adotar medidas proativas de detecção e remoção desse conteúdo. Nada disso foi observado nesse caso”. 

Defesa

Em nota, o Discord considerou a ação civil “desproporcional” e disse que mantém, de “forma consistente e de boa-fé”, o diálogo com a Advocacia-Geral da União. Segundo a empresa, foi apresentada uma proposta para reforçar a segurança na plataforma, com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança online no Brasil.

A empresa afirmou estar comprometida em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que permita que “os brasileiros continuem utilizando o Discord”.

Ainda de acordo com o Discord, a afirmação de que não há cooperação entre a empresa e as autoridades está “incorreta”. A plataforma afirmou que “não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos” e disse não haver clareza sobre as medidas específicas solicitadas.

Sobre a morte da adolescente de 13 anos, a empresa afirmou que o caso envolveu atividades ocorridas em múltiplas plataformas e que o Discord teria sido tratado de forma isolada no debate público. Segundo a plataforma, o governo teria compartilhado evidências de que a morte ocorreu em outra plataforma.

O Discord afirmou ainda que investigou um servidor privado no qual, segundo a empresa, indivíduos envolvidos em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. De acordo com a plataforma, o servidor foi desativado antes da morte da adolescente.

A empresa disse contar com equipes especializadas que atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças de alto risco, identificar possíveis vítimas e reduzir comportamentos de risco, com a remoção de pessoas consideradas mal-intencionadas e de seus conteúdos.

Segundo o Discord, comunicações feitas às autoridades também contribuíram para a detenção de suspeitos.

Fonte: Agência Brasil